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Sem transparência e equidade, não é possível apoiar um acordo UE-Mercosul, diz Alampyme-BR

domingo 17 de novembro de 2013

Um acordo entre os países do bloco deve ser encaminhado à União Europeia em dezembro e o presidente uruguaio, José Mujica, afirmou na sexta-feira (15), em seu programa de rádio semanal "Habla el presidente" que o Mercosul vai conseguir apresentar uma proposta conjunta, descartando que o Brasil negocie de forma unilateral. Mas a condições não estão claras e preocupam as organizações sociais.

O Programa Mercosul Social e Produtivo e a participação brasileira foi tema de reunião entre governo e representantes da sociedade no último dia 12, no Palácio do Planalto. Pautado no encontro, o debate sobre os interesses em torno de um TLC (Tratado de Livre Comércio) Mercosul-União Europeia, tem sido um dos processos que mais preocupam os movimentos e as organizações sociais brasileiras, entre elas a Alampyme.BR.
Um acordo deve ser encaminhado à União Europeia em dezembro e o presidente uruguaio, José Mujica, afirmou na sexta-feira (15), em seu programa de rádio semanal "Habla el presidente" que o Mercosul vai conseguir apresentar uma proposta conjunta, descartando que o Brasil negocie de forma unilateral. Mas a condições não estão claras. "A Alampyme.BR não pode dar aval a um negociação cuja pauta não está transparente", diz o presidente Sergio Miletto. Segundo ele, a proposta da Alampyme.BR vai no sentido de vincular qualquer avanço nessa discussão à necessidade de aval popular.

A exigência da equidade
Para a Alampyme.BR, se existem normas e certificações européias para a entrada de produtos de fora da zona do Euro, o mesmo procedimento deve ser estabelecido em um acordo do Mercosul. "Que se criem indicadores de qualidade, sanitárias e de proteção dos pequenos empreendimentos", aponta Miletto, ao defender a equidade com as regras estabelecidas pelos tratados norte. E esses indicadores, ressalta o dirigente, devem ser criados pela sociedade civil e os empreendedores.
Sergio acredita que as preocupações com o risco de que os condicionantes sejam usados para criar dificuldades à entrada de produtos brasileiros no hemisfério Norte, como ocorreu no passado, já são superadas. "Temos que criar novos critérios, nossos critérios, e os critérios de Direitos Humanos devem ser contemplados. Não podemos mais permitir que empresas como Sansung, Mc Donalds, Zara e as varejistas assim como Magazines Luiza entre as Nacionais possam continuar operando enquanto suprimem direitos de trabalhadores, quebram os pequenos negócios e utilizam subterfúgios jurídicos para se manter assim". Pesam sobre essas empresas as denúncias de atuarem como grandes importadoras de produtos realizados com mão de obra escrava, lembra Miletto.
A Almpyme também cobra medidas para impedir que as grandes corporações continuem se beneficiando da evasão fiscal, exportando produtos sem lucro para paraísos fiscais, onde mantém suas filiais, para depois reexportar os produtos com lucro para ou países.

As propostas da Alampyme.BR
Desde 2008, vigora na União Europeia, o Ato Europeu dos Pequenos Negócios (Small Business Act Europeu) que proíbe a entrada de qualquer Lei, portaria em vigor sem que se promova antes um profundo estudo de impacto nas MPES. "Precisamos de um marco legal similar. antes de avançar na negociação", explica Miletto, ao elencar as principais propostas da Alampyme.BR. "Queremos ajudar os europeus nesta crise mas temos que fazer isso com muito cuidado", alerta.
Outra proposta prioritária é a criação no âmbito de Mercosul/Unasul de um Fundo de Desenvolvimento Local Sustentável para financiar projetos elaborados a partir dos Grupos de Ação Local nos territórios, conforme aprovado em Montevidéu.
E finalmente, Miletto aponta a necessidade comum dos países do bloco de criar um Observatório de DDHH no Mercosul, embasando medidas como a suspensão das relações comerciais com países que ofendam estes direitos e a ajuda humanitária às comunidades ofendidas.

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