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Relator quer garantir novas regras para o Simples Nacional já em 2014

sábado 12 de outubro de 2013

O relator da proposta (Projeto de Lei Complementar 237/12) que altera o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06), deputado Cláudio Puty, do PT paraense, apresentou na quinta-feira (10) as principais modificações ao texto. Ele participou de um seminário sobre as mudanças do Simples Nacional, que trata das micro e pequeno empresas, que são responsáveis por 1 em cada 4 reais produzidos no Brasil. O evento foi organizado pela comissão especial que analisa a proposta.

 

Segundo ele, a nova versão ao projeto do deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, deve ser votada na comissão especial na semana que vem. O relator quer se reunir com a presidente Dilma Rousseff para explicar as alterações nas regras do Simples Nacional e convencer o governo a apoiar as mudanças.

De acordo com Puty, a Receita Federal é contra algumas propostas como o aumento do teto para micro e pequeno empresas, hoje em 360 mil reais e 3 milhões e 600 mil reais, respectivamente. 

Outra alteração sugerida pelo relator é o enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte por faixas, para pagamento de alíquotas tributárias variáveis. Seria um mecanismo similar ao utilizado na cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física: se a empresa ultrapassar determinada faixa de contribuição, paga uma alíquota maior apenas sobre o valor que exceder aquele limite.

O relator propõe ainda o uso do CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como cadastro único de empresas, sem necessidade de registros estaduais ou municipais, por exemplo.

Puty espera se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para garantir a inclusão da proposta nas pautas de votação o quanto antes, para que as novas regras sejam válidas já em 2014.

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu a universalização de acesso ao estatuto. Atualmente, só algumas categorias podem aderir ao regime diferenciado de tributação, como contadores, e outras ficam de fora.

"Na hora que você facilita e põe muito mais gente pagando menos, você arrecada mais. Isso não tem a menor dúvida. Esse é o convencimento que nós vamos promover"

Segundo ele, o Governo Federal e o Congresso devem ajudar o micro e pequeno empresário a ter mais capacidade de produção, mais vendas e menos burocracia e impostos.

Uma das medidas, segundo Afif, é a criação de uma linha específica de crédito para compra de máquinas e equipamentos. O ministro disse que os créditos atualmente concedidos são apenas para manter o capital de giro das empresas. Afif também disse que as juntas comerciais unificarão todos os serviços necessários para abrir e fechar empresas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda (Ouça) 

 

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