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Projeto torna obrigatório Programa de Ecoeficiência nas escolas

segunda-feira 18 de fevereiro de 2013

Está em análise na Câmara projeto que determina a implantação de Programa de Ecoeficiência pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada. Pela proposta (PL 4609/12), do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), as escolas deverão adotar o Programa de Ecoeficiência em suas instalações, como parte da educação ambiental formal e não formal. O programa deverá abranger a eficiência no uso de energia, da água, no reuso e na reciclagem de materiais e na destinação correta de resíduos.

PL-4609/2012

De acordo com o projeto, a implantação do programa deverá ocorrer como uma prática educativa integrada e como uma ação educativa da sociedade em geral, e deve contar com a participação da comunidade escolar e da coletividade para seu planejamento, sua organização e sua execução.

Edson Pimenta argumenta que a adoção deste programa nas escolas e universidades tem grandes chances de influenciar o comportamento geral da sociedade, uma vez que os estudantes verão, na prática, o cuidado com o meio ambiente. "Não apenas estudantes, professores e funcionários se verão encorajados a replicar a experiência de seus ambientes escolares e de trabalho em suas próprias moradias e condomínios, como também, da forma como está proposto no Projeto de Lei, a implementação do Programa deverá contar, necessariamente, não apenas com o envolvimento da comunidade escolar, mas também da coletividade a sua volta para seu planejamento e sua execução, sendo, a implementação por si só, uma prática de educação ambiental", afirma o deputado.

O projeto altera a Lei 9.795/99, que trata da educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Integra da proposta:

 

PL-4609/2012

 

(Câmara Notícias)

 

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