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Prefeitura do Recife cria fórum de micro e pequenos empreendedores

quinta-feira 16 de maio de 2013

Os micro e pequenos empreendedores recifenses ganharam um novo aliado para o fortalecimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta central do fórum é dialogar com diversos setores e alargar a participação desses profissionais no mercado, por meio da redução da burocracia existente. As atividades do colegiado serão presididas pela Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife. “Existe um fórum nacional, outro estadual e agora um no âmbito municipal. O decreto cria institucionalidade de uma forma sistemática, que nos permite trabalhar juntos e de maneira integrada para melhorar a condição de trabalho da micro e pequena empresa”, explicou Geraldo Julio.

A prefeitura levou em conta que “o setor de micro e pequenos negócios é responsável, hoje, por 52% dos empregos formais gerados no país, corresponde a 25% do PIB nacional e representa 99% do total das empresas nacionais, segundo dados do Sebrae. Esses números são importantes indicativos e demonstram que é um bom negócio investir na ideia de um fórum voltado especificamente para esse público”.

Também caberá ao fórum, entre outros pontos, estimular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acompanhar a implementação das políticas governamentais municipais de apoio e fomento, além de promover a articulação e a integração entre os órgãos governamentais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada.

Com a assinatura do decreto, passam a ter lugar no fórum as secretarias municipais de Mobilidade e Controle Urbano, de Administração e Gestão de Pessoas, de Finanças e de Assuntos Jurídicos. A Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Recife (CDL), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae/PE) e a Associação Comercial de Pernambuco também compõem o colegiado. A estrutura do fórum terá três comitês responsáveis por articular, desenvolver estudos e elaborar propostas em torno dos seguintes temas: racionalização legal e burocrática; investimento, financiamento, comércio exterior e integração; e tecnologia, inovação, informação, formação e capacitação empreendedora.

Compras governamentais

A prefeitura iniciou na tarde de terça-feira (14) as atividades do grupo de trabalho que terá a missão de elaborar o Programa de Políticas Púbicas para Compras Governamentais. A meta é incentivar as secretarias, órgãos e instituições do Município a comprarem os produtos ofertados, em concorrência licitatória, deste segmento. O programa, a ser construído no prazo aproximado de 90 dias, estabelecerá regras gerais que tratarão especificamente das normas a serem adotadas nas concorrências que envolverem micro e pequenos empreendedores. Com isso, a PCR pretende alargar a participação desse segmento nas licitações de compras governamentais, aquecendo a economia local.

Fonte: Portal do desenvolvimento com informações da Prefeitura do Recife

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