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PEC 347 pode dar direito de voto a imigrantes

domingo 17 de novembro de 2013

Seguindo o exemplo de outros países da América do Sul, Brasil poderá reconhecer o direito de imigrantes votarem e serem votados. A condição do projeto do deputado Carlos Zarattini, autor da Proposta de Emenda Constitucional, é que as pessoas comprovem residir no país há pelo menos 4 anos. 

O Deputado Carlos Zarattini apresentou no dia 5 de novembro, à Mesa da Câmara dos Deputados, a PEC Nº 347, de 2013, que altera a redação do § 2º do art. 14 da Constituição Federal, para conceder o direito de voto para imigrantes residentes no Brasil há mais de 4 anos e que estejam com sua situação migratória regular. Como explica o coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (CAMI/SPM), Paulo Illes, isto significa direito de votar e de ser votado em todas as esferas, seja federal, estadual ou municipal.
"Agora vamos mobilizar para que este sonho se torne realidade", diz o direto Paulo Illes, lembrando que, no Diálogo Cultura e Direitos Humanos/Migrantes, os secretários Juca Ferreira, de Cultura e Rogério Sottili, de Direitos Humanos e Cidadania, assumiram o compromisso de apoiar essa luta dos e das imigrantes.
"Esta PEC é muito importante e Alampyme defende pois existem milhares de Micrempresas de Migrantes que colaboram para a riqueza do Brasil, pagam impostos e não podem votar", concorda o presidente Sergio Miletto. "Defender esta PEC é defender a cidadania", explica.
O deputado Zaratini alerta que "não podemos continuar a dar um tratamento desigual e discriminatório aos estrangeiros residentes em nosso País, particularmente no que diz respeito ao direito de voto. Os imigrantes que vem com seu trabalho participando da construção de nosso País devem ter esse direito que pretendemos estabelecer por meio da PEC, desde que residam há mais de quatro anos no Brasil e estejam legalmente regularizados.A Nação brasileira é produto de milhões de imigrantes de todo mundo, que aqui aportaram. Entre eles vieram para o Brasil chilenos, argentinos, uruguaios, etc. que escolheram nosso País para residir em definitivo. São pessoas que, depois de um tempo, conseguem se estabelecer conforme as regras da legislação vigente, mas que não têm o direito ao sufrágio."
Países como Argentina, Bolívia, Paraguai, Chile e Uruguai já permitem o exercício do voto aos estrangeiros desde que sejam residentes no País entre cinco e quinze anos. Participar das eleições, segundo Zaratini, é um clamor de milhares de imigrantes que o levaram a apresentar a PEC. Ele ressalta que em seu Estado essa reivindicação é sintetizada de forma muito clara: “Aqui vivo, aqui voto”.

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