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OAB SP estuda proposta para firmar parceria com a Prefeitura de SP

segunda-feira 18 de fevereiro de 2013

“A parceria proposta pelo prefeito Haddad tem como foco fazer um levantamento da legislação que afeta o trabalho do empreendedor, detectar o que atrapalha essa vocação paulistana e propor mudanças à Prefeitura. Identificados os gargalos, o prefeito deve encaminhar as propostas de alteração ao Legislativo municipal”, explicou Marcos da Costa.

Fernando Haddad pretende construir o que chamou de Estatuto do Micro e Pequeno negócio na cidade de São Paulo: “Entendo que é imprescindível apoio jurídico em duas frentes. A primeira é um revisão da legislação no sentido de sua amplificação. Muitas vezes, a legislação não é compreendida pelo cidadão, as punições são desproporcionais à eventual contravenção e queremos simplificar a legislação e buscar mais justiça no que diz respeito a fomentar o negócio. Em segundo lugar, apoio jurídico propriamente dito para o empreendedor, individualmente considerado, para organizar seu negócio e desenvolvê-lo. O crédito e a formação profissional vão valer menos se não vierem acompanhados do apoio jurídico para formalização e regulação dos empreendimentos, além da diminuição tanto de custo quanto do tempo necessário para abrir o negócio.”

A Agência de Desenvolvimento Social, segundo o prefeito, prevê uma estrutura de agentes, sobretudo na periferia, para dar apoio aos microempreendedores, cooperativados e trabalhadores no âmbito do crédito, formação profissional e apoio técnico-jurídico.

Marcos da Costa lembra que a Ordem já realizou trabalho semelhante em parceria com a Assembleia Legislativa, que teve como foco rever toda legislação estadual, afastando leis ultrapassadas, simplificando o sistema e agilizando o processo. “Esse trabalho levou um ano, no caso das leis municipais será mais pontual e acredito que o tempo necessário será muito mais breve”, avaliou Costa, afirmando que agora é necessário desenhar como será a gestão do projeto e estrutura necessária.

 

Fonte: Jornal OAB

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