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“O Mercosul não se consolidará sem o Estatuto da Cidadania”

segunda-feira 26 de novembro de 2012

Quais são as expectativas para a Cúpula?

A Rebrip participa há muitos anos do processo do Mercosul e reconhece os avanços que ela teve. Nós também durante este tempo viemos construindo as chamadas Cúpulas dos Povos, que são um espaço autônomo para os movimentos sociais, e que sempre estiveram em diálogo com a Cúpula Social. Nós estamos articulando nossa participação e ajudando a construir a Cúpula. As expectativas são de que estes processos sigam se consolidando. Sabemos que são lentos, mas a única garantia para evitar retrocessos ou para evitar, inclusive, o que aconteceu no Paraguai – a ruptura da ordem institucional -, é a organização e a participação da sociedade civil organizada.

Quais são os principais desafios para a integração no Mercosul?

Em termos práticos, enormes, porque há um monte de questões que estão predefinidas e depois, em sua implementação, é difícil avançar. A migração, a circulação de pessoas, as políticas harmonizadas estão entre os temas que precisam avançar na implementação. Mas, também há os temas macro, que nos preocupam mais neste longo processo: o Mercosul enfrenta neste momento dilemas fortes com relação às políticas macroeconômicas e as negociações internacionais de comércio. Nós sabemos que há muitos esforços para criar tensões que levem a aprofundar o que era a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), ou que voltem a por na agenda estas negociações. O Mercosul não está livre disso. E o golpe no Paraguai é um alerta, um chamado de atenção, porque o convite para o Paraguai se juntar a esse bloco negociador do Pacífico é forte. Creio que temos, nesse sentido, um desafio maior: enfrentar com uma posição autônoma dos países uma construção da postura soberana do bloco.

E os desafios relativos à participação social?

Nós temos há muito tempo na Rebrip a discussão da necessidade de ampliar o que se chama de caixa preta da política externa. No caso de Brasil, temos sido muito enfáticos na batalha para conseguir criar um conselho nacional de política externa, aonde não somente o Mercosul seja parte dessas discussões, ampliando o programa Mercosul Social e Participativo, mas também os outros âmbitos de debate, desde o G20, as negociações da OMC, etc. Todas as negociações nas quais o Brasil está envolvido. Além disso, [há que se discutir] as questões que tem a ver não só com direitos humanos, mas desde os temas econômicos até os sociais. Pensamos que a participação nesta área é determinante porque a política externa é determinante para o desenvolvimento de nossos países.

O que falta para a implementação do Estatuto da Cidadania?

Mecanismos concretos para que funcione. Para discutir o tema dos certificados de estudos, por exemplo, é preciso que haja um trabalho muito árduo de compatibilização dos programas das universidades, debates muito fortes sobre se tem que ser mais ou menos controlados, centralizados ou não, debates sobre a autonomia universitária, enfim, uma série de debates que precisam ser aprofundados para que seja possível depois implementar o que já foi definido. Creio que estamos no caminho, mas ainda falta muito.

Qual é a importância da implementação do Estatuto para o bloco? 

O Mercosul não se dará se não se implementa este estatuto, é básico. A consolidação das democracias em nossa região precisa da participação da cidadania. E a participação só se dá na medida em que é aberta, conquistada, consolidada, e em que as pessoas possam se sentir e ser cidadãos em um espaço comum.

Quais são os temas chave a serem debatidos nesta cúpula?

Passam pelo papel do Brasil e o preço que o Brasil tem que pagar pela integração da região. Acho que o país tem que assumir que há políticas que tem que ser fomentadas, que recursos tem que ser colocados para que a integração funcione. Por outro lado, há um monte de temas sociais, como, por exemplo, questões indígenas, ambientais, da água, dos migrantes, de emprego, etc.

Por Paula Daibert - Tradução: Vinícius Mansur para Mercosul Social

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