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Migração e trabalho decente

quinta-feira 6 de dezembro de 2012

Centrando em migração e trabalho decente, Aída analisou a Unasul como um espaço para convergência e articulação das experiências da Comunidade Andina (CAN) e do Mercosul. “As relações entre CAN e o Mercosul deve ser de convergência, se as normas forem convergente, potencializarão a Unasul comercial e politicamente”, afirmou.

Aída elogiou a entrada da Venezuela no Mercosul e disse que o bloco continuará crescendo com as incorporação da Bolívia e do Equador. Lembrou ainda que a CAN, da qual os dois últimos países fazem parte, além de Peru e Colômbia, contam com um passaporte comunitário e uma carteira de trabalho regional, algo que ainda não existe no Mercosul.

Apesar de afirmar que o Mercosul não foi criado com uma agenda social e trabalhista, a embaixadora peruana reconheceu que houve avanço no âmbito do trabalho decente, como a Declaração Socioaboral do bloco. “Sem luta não há vitórias, temos que resgatar o papel das centrais sindicais em todo o Mercosul. O trabalho decente é o motor fundamental para as políticas de integração”, disse.

O coordenador do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CEDIC), Paulo Illes, defendeu condições de equidade e segurança para os trabalhadores migrantes e disse que, na Argentina e no Brasil, alguns são privados de suas liberdades. “Todo trabalho é decente, indecentes são as condições. Em especial as de alguns trabalhadores migrantes que cumprem jornadas de até 13 horas por um salário mais baixo que o salário mínimo para suas categorias”, disse.

Illes também pediu que uma parte dos recursos do Focem seja destinado ao desenvolvimento das comunidades vulneráveis dos principais países que são origem de migrantes.

O coordenador fez outras criticas ao Brasil, que, segundo ele, é o único país do Mercosul que não dá direito ao voto a seus imigrantes. Disse ainda que São Paulo concentra a maior quantidade de trabalhadores migrantes em condição de vulnerabilidade e que o Congresso está tramitando um projeto de lei que criminaliza a migração.

Illes ressaltou ainda a importância do acordo de livre residência não só entre os países do Mercosul, mas também em Colômbia, Peru e Bolívia, onde está vigente.

Fonte: Social Mercosul

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