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MPEs querem o fim da substituição tributária

quarta-feira 10 de abril de 2013

A substituição tributária confunde e dificulta a vida dos pequenos empresários. Trata-se de uma operação de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), em que o próprio contribuinte fica responsável por recolher um imposto que envolve terceiros. Na última segunda-feira, participantes defenderam sua extinção, mas isso envolve problemas com toda a estrutura tributária.

Para o representante dos secretários de Fazenda e do Confaz, Cláudio José Trinchão Santos, qualquer alteração na substituição tributária tem que ser analisada com parcimônia. Ele disse que a substituição foi ratificada antes da criação do Simples nacional, e que o ICMS representa 80% da receita de alguns estados.

“Temos um sistema tributário complexo pelas competências diluídas entre as três esferas de governo. Temos o Simples nacional, enquanto o padrão mundial é taxa sobre faturamento. Precisamos avaliar o que é preciso fazer. A substituição é um tema extremamente sensível que desmonta toda a estrutura tributária dos estados. Não pode ter interrupção, há efeitos devastadores. Pode-se pensar em reduzir”, disse Trinchão.

No entanto, as MPE querem mudanças mais profundas, que façam justiça com um setor tão importante para a economia. “A substituição tributária anula as vantagens do Supersimples. Em nossa visão é um remendo ruim em tecido podre.”, diz o presidente Alampyme, Sergio Miletto.

Ele enfatiza que “o nosso sistema tributário é injusto por ser regressivo, ou seja quem ganha menos paga mais impostos e este tipo de remendo fortalece essa lógica. Hoje a arrecadação da União Estados e Municípios, é mais forte sobre o consumo (Impostos Indiretos) do que sobre a riqueza (Impostos Diretos)”. 

Para Miletto, a arrecadação deveria ter mais peso sobre os impostos diretos, como imposto de renda, imposto sobre riquezas como herança, patrimônios, sobre o lucro não reinvestido, sobre os royaties que as multinacionais enviam para exterior, e menor sobre os impostos indiretos , como ICMS, IPI e outros que incidem no consumo e, segundo ele, desestimulam o empreendedorismo. 

“Está mais do que na hora de uma reforma tributária que simplifique a vida dos empreendedores e ao mesmo tempo faça justiça fiscal e estimule o empreendedorismo para mitigar a dependência do Estado das Grandes corporações”, defende Miletto. 

Readação Alampyme, com Agência Senado

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