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Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realiza reunião dos comitês temáticos

quinta-feira 28 de março de 2013

Nos dias 9, 10 e 11 de abril, o Fórum Permanente realizará as reuniões ordinárias dos comitês temáticos, confira abaixo as datas e informaçoes sobre o fórum:

 

 

9/ABRIL

9h00 às 12h00

18 ª Reunião Ordinária do CT "Tecnologia e Inovação".

14h00 às 17h00

18 ª Reunião Ordinária do CT "Investimento e Financiamento".

10/ABRIL

9h00 às 12h00

18 ª Reunião Ordinária do CT "Desoneração e Desburocratização".

14h00 às 17h00

18 ª Reunião Ordinária do CT "Comércio Exterior”.

11/ABRIL

9h00 às 12h00

18 ª Reunião Ordinária do CT "Compras Governamentais”

14h00 às 17h00

18 ª Reunião Ordinária do CT "Rede de Disseminação, Informação e Capacitação".

 

 

ATRIBUIÇÕES DO FÓRUM PERMANENTE

· Articular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, atos e procedimentos dele decorrentes;

· Assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio e fomento às MPEs;

· Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio e de representação da sociedade civil organizada que atuem no segmento de MPEs;

· Articular e acompanhar o desenvolvimento e a implementação das ações governamentais voltadas para as MPES, inclusive no campo da legislação, propondo atos e medidas necessárias;

· Propor ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento das MPEs;

· Promover ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às MPEs; e

· Incentivar e apoiar, sob a coordenação do MDIC, a criação dos Fóruns Regionais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Estados e no Distrito Federal (Fóruns Regionais das MPEs), instituídos e presididos pelos respectivos órgãos de governo estadual que tratam da política para o setor, com a participação das entidades estaduais vinculadas ao segmento.

 

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

O Fórum Permanente das MPEs está estruturado em 6 Comitês Temáticos, responsáveis por articular, desenvolver estudos, elaborar propostas e encaminhar temas específicos que compõem a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas:

  • Comércio Exterior - busca formas de alavancar a participação das MPEs no comércio internacional de bens e serviços, tendo em vista a grande importância desse segmento para a economia brasileira.
  • Compras Governamentais - realiza articulações no sentido de viabilizar o aumento do acesso das MPEs às compras governamentais no âmbito federal, estadual e municipal, garantindo o acesso diferenciado dessas nas compras públicas em geral. Para tal, conta com o apoio dos Fóruns Regionais devidamente instalados. A capacitação para participação das MPEs em processos licitatórios é, inclusive, uma das principais atividades do Comitê, além dos esforços para a municipalização da Lei Geral.
  • Desoneração e Desburocratização - responsável por conceber e operacionalizar instrumentos legais que possibilitem simplificar, desburocratizar e racionalizar o funcionamento das MPEs, além de mapear, analisar e, principalmente, propor ações para o crescimento da participação e do acesso das MPEs às Compras Governamentais.
  • Investimento e Financiamento - objetiva ampliar o acesso das MPEs às linhas de crédito e financiamento disponíveis no mercado, alavancando seus negócios por meio da articulação, principalmente, junto aos maiores bancos brasileiros.
  • Rede de Disseminação, Informação e Capacitação - promove articulações no sentido de levar capacitação e conhecimento às MPEs nos mais diversos temas, reunir assuntos de seu interesse e divulgá-los de forma ampla e adequada, baseando-se na premissa de que a informação de qualidade é o principal instrumento para a promoção do crescimento das empresas.
  • Tecnologia e Inovação - trabalha na proposição de ações e políticas públicas que busquem incluir a cultura da inovação do desenvolvimento das Me e EPP, localizadas em aglomerados produtivos ou não, facilitando o ambiente de interação entre investidores privados e empresas inovadoras, bem como a extensão do conhecimento ao setor produtivo.

Cada Comitê Temático possui um Coordenador de Governo, indicado nominalmente pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente, além de um Coordenador da Iniciativa Privada escolhido, entre seus pares, pelas entidades de apoio e de representação nacional para mandato de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. Cada representante titular dessas entidades poderá ser coordenador de um único Comitê Temático.

Os Comitês Temáticos do Fórum Permanente das MPEs realizam reuniões ordinárias bimestrais e extraordinárias sempre que convocadas, por intermédio da Secretaria Técnica. Nas reuniões, são debatidos temas relacionados a cada Comitê, responsáveis pela elaboração e fundamentação das propostas e ações a serem homologadas nas reuniões ordinárias e, posteriormente, nas Reuniões Plenárias, onde se apresentam as políticas públicas desenvolvidas e os resultados alcançados no decorrer do semestre.

O Fórum Permanente das MPEs realiza Reuniões Plenárias semestrais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a finalidade de apresentar as políticas públicas desenvolvidas e os resultados alcançados no decorrer do semestre pelos Comitês Temáticos, além da proposta de trabalho para o semestre subsequente.

 

Fonte: Secom/MD, cliquei aqui para ler artigo completo

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