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Emenda determina que BNDES destine 40% de recursos para microempresas

sexta-feira 12 de abril de 2013

Emenda aprovada na Câmara pelo Partido Popular Socialista (PPS), da oposição ao governo Dilma Rousseff, determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine pelo menos 40% dos recursos subsidiados em empréstimos a micro, pequenas e médias empresas. Os dois maiores partidos governistas da Casa, PT e PMDB, manifestaram-se contra a medida, mas acabaram vencidos por votação simbólica.

Apresentada pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a emenda foi incorporada ao texto da Medida Provisória 594/12, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamentos do BNDES no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo banco. Seguirá para o Senado.

No texto da justificativa da emenda, Carmen Zanotto afirma que essas empresas de menor porte enfrentam grandes dificuldades para obter no mercado financeiro a liberação de crédito a juros acessíveis, ao mesmo tempo em que o BNDES concede financiamentos vantajosos a grandes corporações, inclusive para as que têm mais possibilidades de obter empréstimos no Brasil e no exterior.

O texto amplia de R$ 227 bilhões para até R$ 312 bilhões o valor dos financiamentos subvencionados pela União por meio do PSI. O relator na comissão mista, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), incluiu a permissão para que o BNDES subvencione a compra, produção e arrendamento mercantil de bens de capital destinados a projetos de inovação tecnológica e de infraestrutura.

Os deputados colocaram no projeto dois chamados “contrabandos” já vetados pela presidente Dilma em MPs anteriores: a ampliação de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões do limite de receita bruta anual para as empresas que podem aderir ao regime de tributação com base no lucro presumido e a reabertura até dezembro deste ano do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise, o programa de renegociação de débitos fiscais criado em 2009.

Além disso, o substitutivo aprovado em plenário permite até o final deste ano que os produtores rurais renegociem suas dívidas. O relatório inclui ainda a criação do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Um dos pontos que geraram o maior debate em plenário foi a a autorização para o governo arcar com parte dos custos da produção da safra 2011/2012 dos produtores de etanol nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Fonte: DCI

 

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