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Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

sábado 5 de outubro de 2013

Este ano, um bom reconhecimento do Congresso e do governo ao setor que mais gera empregos e movimenta a economia no país será a aprovação do PLP nº 237/12 que propõe critério único de entrada no Simples e ampliação das categorias beneficiadas, incluindo por exemplo dentistas, médicos, advogados, jornalistas, corretores e outros profissionais liberais que tem microempresas para desenvolver suas atividades mas que hoje ainda são penalizados com uma carga maior de impostos. As MPEs tem pleiteado e debatido com o legislativo e com o ministro Afif Domingos, o fortalecimento dos Empreendedores Individuais – MEIs, o incentivo às Micro e Pequenas Empresas para participarem das compras governamentais; alteração da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e a efetividade do cadastro único via CNPJ e de um guichê único, via Juntas Comerciais, para a abertura e baixa de pessoas jurídicas.


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