Página inicial > Desenvolvimento sustentável ajuda a eliminar pobreza extrema, afirma (...)

Desenvolvimento sustentável ajuda a eliminar pobreza extrema, afirma Coser

sexta-feira 12 de abril de 2013

“[O Desenvolvimento Sustentável] faz parte da luta pela eliminação da pobreza extrema, a luta por formação e qualificação de mão de obra numa relação grande com o Sebrae”, apontou o presidente da Frente Nacional dos Municípios (FNP), o ex-prefeito de Vitória João Coser, em entrevista ao jornal Diário Comércio Indústria & Serviços (DCI), de São Paulo.

Coser fez essa declaração ao falar sobre o II Encontro dos Prefeitos com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos Novos Governantes Locais, que acontece entre os dias 23 e 25 de abril, em Brasília. O evento debaterá o desenvolvimento sustentável dos municípios a partir da inclusão produtiva dos micro e pequenos negócios locais.

Na entrevista, o dirigente da entidade falou sobre propostas levadas aos presidentes do Senado e da Câmara pelos prefeitos das capitais. Eles querem a criação de um espaço institucional no governo federal para contato com os municípios, reformulação da Lei de Licitações, redução de passagens de ônibus e mais flexibilidade para contratar médicos.

“Então nossa primeira grande reivindicação é que de fato sejamos plenamente respeitados e tratados como iguais”, sustentou. Mesmo assim, Coser aponta que a entidade tem um perfil absolutamente próprio.

“Essa diferença que é a capacidade de reivindicar, de cobrar, mas ao mesmo tempo de sentar à mesa formulando políticas públicas, muitas de sucesso hoje no Brasil”, define ele.

Veja os principais trechos da entrevista:
DCI: Prefeito, diante dessa série de reivindicações apresentadas recentemente ao Congresso, como o senhor avalia a situação atual do pacto federativo e o seu futuro?

João Coser: Nós temos que avançar significativamente nesse campo. Somos entes federados desde a Constituinte de 1988, mas não temos o mesmo tratamento dos estados brasileiros. Então nossa primeira grande reivindicação é de fato um novo pacto federativo para que os municípios sejam plenamente respeitados e tratados como iguais. Daí a nossa busca para termos efetivamente uma capacidade de endividamento na mesma proporção dos governadores. Eles têm capacidade de endividamento correspondente a 2 vezes a receita líquida por ano; nós só temos 1.2. Não é justo. Para capitais principalmente.

DCI: Quais as outras reivindicações levadas pelos prefeitos?

JC: Reivindicamos novos indexadores, correções, empréstimos, porque não tem sentido captar recurso numa taxa e fazer um financiamento cobrando praticamente o dobro disso. Então nós estamos com uma série de outras reivindicações que têm como objetivo de fato permitir que as cidades tenham arrecadação suficiente para atender as demandas. Principalmente por causa da renúncia fiscal com impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Por isso, precisamos aumentar a base do FPM com as contribuições sociais. Faz uns 30 anos que o FPM não cresce por causa de políticas públicas feitas pelo governo central, políticas importantes de incentivo industrial, de consumo doméstico, mas com benefícios que acabam ficando nas costas das cidades. Queremos também participação nos programas sociais, porque os municípios sempre ficam com o ônus maior. Temos muitas reivindicações, algumas de caráter estruturante, com a mudança da Lei de Licitações, a Lei n. 8.666. Ela é anacrônica. No Brasil se compra mal, paga mal, presta um serviço de baixa qualidade.

DCI: O que o levou a apoiar o nome do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), para a sua sucessão?

JC: Tivemos conversas com vários prefeitos de forma muito particular com o prefeito Márcio Lacerda, de Belo Horizonte; Maguito Vilela, de Aparecida de Goiânia; com o Fernando Haddad, de São Paulo. Tinha outros pré-candidatos, como o Haddad, mas consolidamos com o nome de Fortunati, porque já é um prefeito reeleito, com experiência administrativa bastante consolidada.

fortunati

José Fortunati, prefeito de Porto Alegre: futuro presidente da Frente Nacional dos Prefeitos

DCI: Alguma proposta no sentido de mudar essa lei de licitações?

JC: Isso de comprar pelo menor preço, você não compra o melhor produto, não presta o melhor serviço, não economiza porque o modelo de contratação encarece obras e serviços e não tem nenhuma inteligência porque não tem capacidade de negociação. Então, de fato, o Congresso Nacional tem que se debruçar sobre normas de contratação mais modernas. Nós temos outras campanhas importantes, temos uma para a redução da passagem do ônibus, temos projeto tramitando do Senado, redução de tributação, tanto de impostos federais, estaduais e municipais, redução de preços da passagem. Nossa ideia é passagem barata para que todo o povo possa ter transporte de boa qualidade, usando menos o carro para o trabalho.

DCI: E em relação à saúde?

JC: Estamos fazendo uma campanha tentando convencer o Ministério da Saúde para não só de trazer médicos brasileiros formados no exterior para prestar serviços aqui, como trazer médicos do exterior, onde tem quantidade superior ao Brasil. Nós temos 1.8 por 1.000 habitante e o setor público 1.1 e a média ideal para nós é de 1. Estamos muito abaixo dos países que prestam serviço de melhor qualidade. O SUS é um sistema de saúde perfeito, mas na atenção básica, no Programa Saúde da Família, faltam 6 mil profissionais. Faltam profissionais de todas as especialidades. O Brasil tem que formar mais médicos, permitir que venha gente de fora prestar serviços. É uma política que o mundo inteiro adota, até 25% dos médicos são de outros países. No norte e nordeste, praticamente não têm médicos.

DCI: No início do ano a presidente fez uma reunião, um encontro dos prefeitos e prefeitas eleitas e anunciou alguns bilhões para serem liberados. Em contrapartida há a notícia de que é grande a inadimplência dos municípios, e não pode ter acesso a recursos. Como está a situação dos municípios?

JC: Temos centenas de municípios que estão correndo atrás de entendimentos de ordem legal para conseguir não só buscar novos como executar aqueles financiamentos. Por se tratar de período de mudanças de governantes, temos muitas ações, muita dificuldade. Não é simples, não está resolvido, é angústia grande, a maioria dos prefeitos brasileiros não têm acesso aos recursos.

DCI: A entidade vai promover o Segundo Encontro dos Prefeitos Com Desenvolvimento Sustentável. O senhor poderia fazer uma avaliação do primeiro evento e o que se espera desse segundo evento?

JC: O primeiro evento foi extremamente positivo, porque conseguimos não só reunir muita gente, para mostrar o papel do pequeno negócio das cidades brasileiras. A micro e pequena empresa são geradoras de emprego, fazem uma movimentação econômica, mas é preciso sustentabilidade, tanto do ponto de vista econômico, social e ambiental. Faz parte da luta pela eliminação da pobreza extrema, a luta por formação e qualificação de mão de obra numa relação grande com o Sebrae.

DCI: Neste contexto, qual a importância do Sebrae?

JC: O Sebrae é um parceiro estratégico para nós, porque cada vez mais precisamos ter não só formação geral, formação técnica, mas também formar o empreendedor, formar compreensão de aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Então de fato a parceria com o Sebrae com o Ministério do Meio Ambiente nos permite discutir de forma mais ampla essa questão da sustentabilidade ambiental. O Ministério do Desenvolvimento Social que nos permite aperfeiçoar a forma de chegar às pequenas famílias que não conseguiram ainda acessar sequer o Bolsa Família. Assim, os desafios são grandes, mas ao mesmo tempo o encontro foi extremamente importante, pois conseguimos conversar com muita gente, e saímos de lá motivados para fazer o segundo, e mais do que isso, uma pesquisa indica que nós empreendedores e autoridades com disposição para participar. O segundo encontro se dá em função desse desejo de continuar procurando políticas públicas, debatendo sobre os grandes desafios. E este ano mais, principalmente em função de que temos 73% de prefeitos novos, portanto, que precisam elaborar programas de governo.

Fonte: DCI

 

 

Notícias

Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada

site criado pela