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Cultura digital para a democracia

quinta-feira 6 de dezembro de 2012

A Ley de Medios argentina foi o exemplo mais evocado. A dois dias da data que marca a plena aplicação da lei, Lanteri fez uma defesa enfática de todo o processo que culminou em políticas de restrição à concentração dos meios de comunicação no país. “A elaboração e a aprovação da lei de serviços de comunicação na Argentina talvez tenham sido o ponto mais alto da democracia no país”, afirmou.

A elaboração de uma lei como essa é necessária, na opinião de Lanteri, diante da hegemonia exercida pelos meios de comunicação na Argentina e no mundo, que faz com que sejam “atores importantíssimos da política”, direcionando suas ações a seus próprios interesses, “que não são populares, são hegemônicos”. Ele reforçou que “os meios concentrados de comunicação exercem uma nefasta influência nos nossos países, que é a formação de um sentido comum”.

Não apenas o texto da lei em si foi objeto da fala de Lanteri. A forma participativa com que o projeto foi construído já refletiria a proposta de mais democracia, em virtude da “completa participação do povo, não das elites”. O processo, segundo ele, contou com participação aberta, ampla e popular, “com contribuições de pessoas que não vinham da academia, mas com a lógica das ruas”. “Cada artigo tem um parêntese com o nome do cidadão ou da organização que propôs o artigo”, acrescentou. Por fim, foi à votação na Câmara e aprovado por ampla maioria. No dia 7 de dezembro, comemorar-se-á o terceiro aniversário da implantação da lei, representando a data limite para sua total aplicação.

Meios diferentes, objetivos comuns

A lógica de funcionamento da internet foi tema da fala de Sergio Amadeu. “No mundo da comunicação de massas, a gente não tem a possibilidade de falar. No mundo da comunicação em rede, o difícil não é falar, é ser ouvido. É outra realidade”, afirmou. Para ele, a democratização passa pela inclusão digital, ou seja, garantir banda larga para todos: “ela deve ser entendido como um serviço essencial, como água e luz”. Mas ele alerta para o desinteresse dos governos, que não tratariam a internet efetivamente como um direito humano e não investiriam em infraestrutura. Amadeu acrescentou ainda que “a banda larga precisa ser garantida pelos Estados nacionais no Mercosul e prestada em regime público” ou eventualmente privado, desde que visando ao interesse do povo. “Na nossa região, a infraestrutura está sendo tratada de acordo com os planos de negócios das operadoras de telecomunicações.”

A partir de sua fala, é possível se traçar um paralelo direto entre a Ley de Medios argentina e o Marco Civil da internet brasileiro, ambas leis construídas colaborativamente e com o mesmo objetivo. A segunda, no entanto, segue em processo de disputa e ainda não foi aprovada. “O Brasil estava na vanguarda porque fez uma proposta de lei de regulação da internet no plano nacional com o objetivo de assegurar a liberdade”, afirmou. O texto do Marco Civil busca o respeito à diversidade digital, o incentivo à produção local de conteúdos, a liberdade de criação e compartilhamento e a neutralidade da rede, ou seja, a garantia de igualdade no fluxo de informação a todos os usuários.

Amadeu encerrou sua participação sintetizando as duas propostas, com base no seu objetivo comum: “Sou da opinião de que a Lei de Meios da Argentina deveria ser aplicada a todos os países do Mercosul, com as devidas adaptações, e devemos defender que o Marco Civil, com a neutralidade e a liberdade, seja aplicado a todos os países do bloco”.

A Cúpula Social do Mercosul é organizada pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Por Cristina Rodrigues

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