Página inicial > Notícias > Mercosul que queremos - ESTA SEÇÃO É SOBRA DA MIGRAÇÃO > Cooperação para a integração regional

Cooperação para a integração regional

quinta-feira 6 de dezembro de 2012

Sobre o PEAS, assinalou que se trata nominalmente de um “plano de ação”, pois não estabelece prazos para que seus objetivos sejam implementados.

Para Cristian Mirsa, Presidente do Instituto Social do Mercosul, o bloco foi criado, em 1991, sob orientação da ideologia neoliberal, e por isso priorizavam-se os assuntos comerciais e aduaneiros. Nos últimos anos, em consequência da eleição de governos progressistas na região, esse enfoque vem mudando e a integração social tem ganhado maior peso. Segundo ele, os países do Bloco têm tomado o caminho da universalização da prestação dos serviços sociais, em busca da superação da pobreza e da desigualdade social.

É nesse contexto que surgem o PEAS e o FOCEM. Aprovado em junho de 2011, o PEAS aborda a redução e a erradicação do analfabetismo e da pobreza, a universalização da saúde pública e dos direitos humanos e a sustentabilidade ambiental, entre outros temas. É uma espécie de “mapa social” do que vão promover os governos até 2017. “Esse mapa não será modificado, mas tem que levar em conta as diferentes regiões, como a delicada situação que vive o Paraguai”, afirmou Mirza.

FOCEM

Já o FOCEM é um dos instrumentos criados pelo Mercosul para buscar a realização dos ODM’s e do PEAS. Seu objetivo é reduzir assimetrias de desenvolvimento entre os países do bloco para uma integração regional mais equilibrada. Conta com uma dotação orçamentária anual de US$ 100 milhões, aportada pelos países-membros do bloco de modo proporcional ao PIB de cada um.

Atualmente, de acordo com Mirsa, estão em elaboração dois projetos de política social do Mercosul que deverão ser financiados pelo FOCEM. Um deles, de Economia Social e Solidária, está em fase de finalização e será apresentado nos próximos meses, com o valor de US$ 30 milhões em sete sub-regiões transfronteiriças do Bloco. Já o outro, sobre erradicação da extrema pobreza, ainda está em fase de elaboração.

Contudo, projetos desse tipo enfrentam dificuldades de obter financiamento do Fundo, de acordo com Mirsa: ”O FOCEM foi pensado para determinado tipo de projeto de infra-estrutura, de desenvolvimento econômico e tecnológico, mas não para financiar projetos sociais. Ele deve mudar sua pauta de exigibilidade. Não pode pedir a um projeto social que indique taxa interna de retorno, indicadores de rentabilidade”. Por isso, um dos esforços que o Instituto Social do Mercosul tem feito junto às autoridades do FOCEM é a alteração das regras para que esses projetos possam ser financiados.

Embora valorize as políticas sociais de combate à pobreza, Mirsa ressaltou que elas, por si sós, são insuficientes: “Não se pode imaginar a redução da desigualdade na América Latina se não fizermos uma reforma fiscal. Não será possível avançar muito mais nas políticas sociais se não enfrentarmos esse limite estrutural. Necessitamos de uma reforma tributária equitativa, que se baseie na tributação progressiva, na tributação das classes mais altas, do grande capital. Necessitamos de políticas de combate à extrema pobreza, mas também de políticas à extrema riqueza, à concentração da riqueza, que impede a sua distribuição
equitativa”.

Para o representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Adhemar Mineiro, ainda é muito cedo para avaliar estes novos mecanismos de cooperação, tendo em vista que eles foram implementados apenas em 2008. Mas ressaltou que, de qualquer forma, eles precisam tocar no cerne da questão – a possibilidade de mudar o estilo de desenvolvimento. “E isso não vem acontecendo”.

“Continuamos em uma linha dependente, reforçando uma integração regional subordinada e participando como fornecedores de bens intensivos naturais. Infelizmente isso não muda muito com a entrada da Venezuela, rica em insumos energéticos”, analisa. Como a gente sai desta sinuca, desse modelo de dependência financeira e comercial, e montamos uma estrutura capaz de atacar a pobreza. Esse é o nosso desafio”.

Por João Telésforo e Gisele Teixeira para Mercosul Social

Notícias

Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada

site criado pela