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Comissão aprova projeto que cria a Política Nacional de Tecnologia Social

terça-feira 5 de janeiro de 2016, por Alampyme

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3329/15) do Senado Federal que cria a Política Nacional de Tecnologia Social.

A proposta define as tecnologias sociais como a união entre saber popular e conhecimentos científicos e tecnológicos, que devem atender a requisitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e reprodução e impacto social comprovado.

Além disso, devem ser voltadas para a solução de problemas básicos: suprimento de água potável, alimentação, educação, energia, habitação, renda, saúde e meio ambiente.

Na avaliação do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), a medida consiste em “guarda-chuva” para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no País.

Diversidade

Ele propôs modificação pontual no texto original para garantir que as políticas tecnológicas voltadas aos portadores de necessidades especiais também observem as diferenças de idades e de orientação sexual.

Conforme o projeto, as atividades de tecnologia social devem estar presentes nas políticas e nos projetos de:

– produção e democratização do conhecimento e da ciência, tecnologia e inovação;

– iniciação científica e tecnológica e inclusão digital;

– saúde;

– energia, meio ambiente, recursos hídricos, saneamento básico e gestão de resíduos;

– educação, arte, cultura, lazer e extensão universitária;

– juventude e direitos da criança e do adolescente;

– promoção da igualdade em relação à raça e ao gênero e de pessoas com deficiência;

– segurança alimentar, geração de trabalho e renda e moradia popular;

– tecnologia de assistência social, agricultura familiar, agroecologia e reforma agrária;

– microcrédito e economia solidária; e

– desenvolvimento local participativo.

Tramitação

O projeto tem prioridade e ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3329/2015

Agência Câmara

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