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Campanha contra a fatura "carona" na conta de luz

terça-feira 9 de abril de 2013

Sindicatos dos engenheiros de vários estados se posicionaram coletivamente, junto com a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Liberais Regulamentados), contra a inclusão de serviços acessórios na conta de luz, uma espécie de fatura "carona" que aumenta o valor a ser pago, com itens hoje não previstos. Entre eles, serviços que seriam realizados no interior da casa do consumidor, entrando em área que envolve atribuições da engenharia, criando uma situação de concorrência desleal. Por isso, um documento assinado por várias entidades foi entregue durante a Audiência Pública 049/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tratou dos serviços acessórios.

O segmento da engenharia não é o único a se mobilizar contra a possibilidade de novos itens na conta. Toda a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa de Consumidores), Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), Fundação Procon de SP e FNE, iniciou uma campanha nacional contra a cobrança de outros serviços na conta de luz dos brasileiros.

Carlos Augusto Kirchner, diretor do SEESP e representante da FNE na Frente, constatou que a Aneel colocou em aprovação o resultado da AP 049/2012 em pauta de reunião de diretoria e acabou retirando, o que pode ter acontecido, opina ele, em função do documento enviado pelas entidades da campanha.

Pela resolução em estudo pela agência reguladora, a comercialização de produtos acessórios, como TV a cabo, doações a entidades filantrópicas, venda de eletrodomésticos ou até seguro de vida, poderá ser vinculada, por opção do consumidor, em sua conta de energia elétrica. As concessionárias de energia teriam assim condições privilegiadas ao oferecer serviços de terceiros.

Confundir o consumidor
A Proteste enviou ofício à Aneel para reiterar seu posicionamento contrário a essas vinculações na mesma fatura. "Isso pode confundir o consumidor, se tiver que questionar valores cobrados indevidamente, gerar inadimplência e até corte de energia", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação. Para ela, a proposta regulatória seria um retrocesso da agência e coloca em risco o princípio da continuidade do serviço de energia elétrica – público e essencial –, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O Procon observa que a irregularidade mais reclamada na fundação é a cobrança indevida, que ocorre por falta de informações objetivas ao consumidor. "Portanto, um dos riscos do vínculo dessas cobranças aos gastos de energia elétrica na fatura mensal é a possibilidade de haver corte de luz, caso o cidadão não consiga pagar a fatura de energia em razão da existência de um valor indevido e não esperado pelo serviço de terceiros contratados pela distribuidora", alerta Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP.

Além de todas as irregularidades que podem advir dessa abertura à venda de serviços, existe ainda um problema recorrente no Brasil apontado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial (SMA) em um processo da Aneel e enfatizado no documento dos engenheiros: a SMA constatou, por meio de diversas reclamações de consumidores, que em várias situações o consumidor solicitava o cancelamento de um dado serviço, mas o mesmo continuava sendo cobrado em faturas subsequentes.

Para mobilizar a sociedade contra esta regulamentação, as entidades que compõem a Frente, iniciaram uma campanha em seus sites e nas redes sociais, com uma petição a ser enviada ao Congresso Nacional.

Para assinar a petição contra esse aumento na conta de luz, clique aqui.

Fonte: FNE

 

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