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Ampliação do Simples merece ser comemorada

quinta-feira 10 de novembro de 2011, por Pepe Vargas

Esta aprovação significa uma vitória para o segmento e demonstra a disposição do poder público, através do Executivo e do Congresso Nacional, de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios. O projeto aprovado é o resultado de acordo entre a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e o governo federal e firmado no início de agosto deste ano.

E nesta quinta-feira, 10 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff, sensível as necessidades do setor, sancionou o projeto de Lei complementar que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes pelo Simples.

 

Em 03 de Agosto de 2010 a Frente Parlamentar, através de diversos de seus membros, protocolou o Projeto de Lei Complementar 591/2010, que aperfeiçoa a Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A Frente Parlamentar, que conta com 258 deputados e 26 senadores nas suas fileiras, juntamente com as entidades de representação e apoio empresarial, tem sido a grande protagonista da produção legislativa em favor dos pequenos negócios em nosso país, num processo positivo de negociações com a União, os Estados e os Municípios.

 

O projeto aprovado pelo Congresso, já na versão encaminhada pela presidenta Dilma em agosto de 2011, amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes pelo Simples. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para os empreendedores individuais o reajuste para enquadramento foi ainda maior: passa dos R$ 36 mil/ano atuais para R$ 60 mil/ano, o que deve incentivar ainda mais a formalização de profissionais autônomos. Estas mudanças beneficiam diretamente as 5,5 milhões de empresas que integram o Simples Nacional, onde também estão incluídos 1,6 milhão de empreendedores individuais.

 

Com a lei sancionada ainda este ano, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012.

O projeto também cria o parcelamento, em até 60 meses, de débitos das empresas do Simples Nacional, o que até agora não era permitido. A medida já vale a partir de 2011 e beneficia mais de 500 mil empresas que estão em débito com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. O PLC também admite que as empresas possam exportar até R$ 3,6 milhões sem risco de exclusão.

 

Sabemos que existem algumas reivindicações que ainda não foram contempladas, como a inclusão de novos segmentos e um regramento específico para a substituição tributária. Estes temas não serão esquecidos ou abandonados por nós. Vamos continuar nossa luta para que cada vez mais os grandes empreendedores dos pequenos e médios empreendimentos possam crescer a ajudar o país a gerar mais emprego e renda.

 

Deputado Pepe Vargas PT-RS

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

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