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A urgência da agenda social sulamericana

quinta-feira 6 de dezembro de 2012

 

De acordo com Aguerre, a sociedade civil pressiona os governos desde o início do bloco, em 1991, para que a integração regional não seja entendida apenas como acordos comerciais ou como assinaturas de atas e de tratados internacionais. “A importância da participação da sociedade civil nos processos de integração está ligada à qualidade democrática das sociedades e à sustentabilidade dos processos”, disse.

 

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A uruguaia afirmou que o modelo do Mercosul está em plena disputa e atribuiu à sociedade civil o papel de lutar por um novo conceito de cidadania continental, ampliando a garantia de direitos sociais. Para tanto, Aguerre foi enfática sobre o desafio colocado para as organizações: “Um dos objetivos mais urgentes é construir agendas comuns e regionais. A agenda não deve ser a soma de agendas nacionais ou setoriais”, advertiu.

Jeferson Miola, diretor da Secretaria do Mercosul, fez questão de frisar que, apesar dos ares de mudança que refrescam o Mercosul, o caráter comercial do bloco ainda predomina. “Ainda não há novo Mercosul, há novas circunstâncias pra construí-lo”, disse. Miola destacou que, tal qual esta edição da Cúpula Social, várias outras aconteceram geograficamente distantes dos centros de decisão do Mercosul, refletindo, simbolicamente, o seu distanciamento das decisões políticas. “Isso tem sido uma conduta muito naturalizada. O GMC [Grupo do Mercado Comum] está reunido dentro do Itamaraty”, agregou.

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Miola se disse otimista com as possibilidades de mudança trazidas pelos governos progressistas eleitos na região, mas ressaltou que a institucionalidade do Mercosul não corresponde a esses novos tempos. Ele lembrou que os espaços de decisão são constituídos basicamente por diplomatas e autoridades fazendárias e que o Mercosul, que engloba 280 milhões de habitantes, não possui mais 70 funcionários. “É uma instituição minimalista, reflete a concepção do estado mínimo com a qual foi criada”.

De todo modo, Miola citou os 70 anos levados pela União Europeia para se constituir como bloco para lembrar que os processos de integração regional são lentos. Entre os caminhos a serem seguidos, ele citou a criação da governança articulada entre os poderes executivos do bloco; a combinação de mecanismos de democracia representativa e participativa; e também a construção de arenas de debate público. “As cúpulas sociais são espaços que mais caracterizam participação episódica do que arranjos deliberativos que tenham incidência real dentro dos processos decisórios do Mercosul”, concluiu.

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