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A reforma trabalhista e o empregador brasileiro

quinta-feira 23 de março de 2017, por Alampyme

Poucos refletem como seria a “vida” do trabalhador e do empregador se a reforma fosse aprovada nos moldes como é proposta. Será que ela garantiria o tal lucro almejado pelo empregador brasileiro?

Foto: Agência Brasil

Muito se discute a respeito da reforma trabalhista como vem sendo proposta, e tais discussões na maioria das vezes dividem opiniões; de um lado temos a opinião daqueles que defendem a figura do empregado e, de outro, temos aqueles que defendem a figura do empregador.

Em suma, para aqueles que defendem a figura do empregado, a reforma é totalmente inviável, já que lhes retiraria direitos sociais adquiridos com muitos anos de luta. Na visão do empregador, a reforma seria um caminho para salvar as empresas da crise econômica, uma vez que a grande vilã seria a quantidade de direitos e ações que se multiplicam na Justiça do Trabalho.

Contudo, poucos refletem como seria a “vida” do trabalhador e do empregador se a reforma fosse aprovada nos moldes como é proposta. Será que ela garantiria o tal lucro almejado pelo empregador brasileiro?

O motivo de tal questionamento é simples: no mundo globalizado as grandes empresas procuram sempre maior lucro e, se não obtê-lo dentro do seu país, por conta do alto custo de produção que pode ser gerado por inúmeros fatores, dentre eles o respeito aos direitos sociais, partem em busca da exploração do mercado externo, para instalar filiais ou suas sedes.

Assim, segundo essa lógica, caso o Brasil venha a se tornar um país onde contratar mão de obra seja mais barato, ante a exploração do trabalhador sem respeito aos seus direitos sociais, inevitavelmente um maior número de empresas internacionais ingressariam no mercado brasileiro.

Ocorre que com a invasão de grande número de empresas estrangeiras no país com alto poder econômico e maior força de barganha, ficará ainda mais difícil para que o médio e pequeno empresário consiga manter sua empresa, pois não conseguirá competir em igualdade e larga escala no mercado.

Não podemos nos esquecer que este fenômeno já é experimentado de certa forma por grande parte da pequena e média indústria nacional, já que concorre com produtos importados de países onde há mão de obra barata. Agora imaginem se o Brasil se tornar um país de fácil exploração de mão de obra?

Essa situação não é alertada ou explorada por aqueles que querem “vender a ideia da reforma trabalhista” como sendo a “salvadora” da empresa brasileira, e logicamente não poderia, pois ganha força com o seguinte ideal de que redução de direitos é causa necessária para a prosperidade do pequeno e médio empresário brasileiro.

Outra questão pouco explorada vem a ser o que ocorrerá com a saúde dos trabalhadores daqui alguns anos após a “reforma”, com o aumento da exploração desenfreada da mão de obra dos empregados. Sim, porque é ilusória a ideia de que isso não ocorrerá, afinal, a curto prazo, quanto mais exploração, mais produção e mais lucro. A médio e longo prazo a saúde deste trabalhador tende a sofrer prejuízos que, se decorrentes do trabalho, com toda a certeza não será o Estado que pagará a conta, pois lembre-se ainda temos, a “reforma” da previdência.

A conta pela saúde debilitada do trabalhador será paga pelo empresário, já que a vida e a saúde são direitos fundamentais. Atualmente as indústrias e empresas nacionais em geral já arcam com inúmeras condenações por acidentes de trabalho decorrentes de moléstias profissionais. Com o aumento da carga de trabalho e redução de outros direitos sociais esta conta só terá a aumentar e não será a “reforma” que salvará o empregador desta situação.

Portanto, se do ponto de vista do empregado não há dúvidas de que a reforma lhe será prejudicial, do ponto de vista do pequeno e médio empregador nacional, este deve rever seus conceitos, inclusive sob aquilo que lhe é vendido, para ver se vale a pena pagar a conta de algo que talvez não lhe tenha sido dado a oportunidade de verdadeiramente refletir.

Por fim, cabe também refletir que com a “reforma” como foi posta há o risco do pequeno e médio empresário do presente, devido à força esmagadora das multinacionais, se tornarem o empregado explorado do futuro. Esta condição lhe seria cômoda de ocupar?


Por Renata Do Val
Advogada militante e Sócia do Escritório Do Val & Cavalcante Sociedade de Advogados. Sócia-fundadora e professora no Curso Do Val Cavalcante Cursos. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Pós-Graduada em Direito Público: Tributário. Autora das obras Corretores de Imóveis: Empregados ou Autônomos? Ed. LTr. Ano 2015 e Manual de Iniciação do Advogado Trabalhista. 4ª Edição. Ed. LTr. Ano 2017. Membro efetivo da Comissão de Direito Especial à Adoção e da Comissão Especial de direito Material do Trabalho da OABSP (triênio 2016/2018).


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