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“A democracia não é um meio, é um fim”

terça-feira 4 de dezembro de 2012

As perguntas foram feitas pelo debatedor Antônio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), depois das primeiras intervenções da mesa de encerramento do Seminário Internacional Desafios da Construção da Democracia no Mercosul e reuniu o assessor de Política Externa da Presidenta Dilma, Marco Aurélio Garcia, o diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, e Edélcio Vigna, do Programa Mercosul Social e Participativo.

 

Garcia lembrou a transição o fim das ditaduras nos países latino-americanos e estabeleceu uma relação direta entre democracia e participação social e entre democracia e integração. “Enquanto houve governos autoritários na região, a única experiência exitosa de integração foi a Operação Condor, que foi a articulação das ditaduras militares da região para reprimir de forma brutal todos aqueles que representavam uma contestação a esse tipo de regime político arbitrário”, enfatizou. As condições da aproximação entre Argentina e Brasil, que deu origem ao processo de formação do Mercosul, só teriam sido criadas em função da vitória da democracia nos dois países. “Democracia mitigada, mas um grande avanço em relação ao que tinha antes.”

 

Da mesma forma, o fenômeno que o mundo viu se espalhar pelas suas diferentes regiões nos anos 1980 e 1990 “conspirava contra um processo de democratização efetiva da região”, segundo o assessor. O neoliberalismo e a globalização retiravam o sentido da existência do Estado e impediam a consolidação de um processo rumo a uma democracia participativa. “Quando nós questionamos a relevância do Estado e da soberania nacional, nós estamos violando a soberania popular”, afirmou. Edélcio Vigna avançou na questão da relativização da soberania, apontando a existência de um novo contrato social, que faz com que os países abram mão de certos privilégios nacionais.

 

Marco Aurélio Garcia seguiu o debate dizendo que a democracia política tem que vir ao lado de democracia econômica e social, o que vem acontecendo na última década nos países da região, com a instalação de governos progressistas, quando “passamos a viver uma nova etapa da nossa marcha em direção à democracia”. E é importante ressaltar essa diferença, porque a onda neoliberal não está superada em todas as regiões do mundo, provocando graves crises que fizeram com que os governos perdessem qualquer tipo de representação popular.

 

 

Já Luiz Dulci, que foi ministro da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo Lula, fez questão de reconhecer os avanços conquistados, mas também de registrar a existência de muitos desafios. “A presidenta Dilma disse que não se trata de consolidar as conquistas, mas de avançar, porque, se a gente fica parado, a gente retrocede”, disse.

 

 Dulci destacou o aumento das trocas comerciais entre os países do Mercosul. Na maioria dos casos, outras regiões perderam importância para a economia dos membros do bloco. Foi o que aconteceu com Brasil e Argentina, por exemplo. O país da presidenta Cristina Kirchner passou a ser o terceiro parceiro comercial do Brasil, que pulou várias posições e se tornou o mais importante parceiro do Uruguai. O objetivo do presidente do Instituto Lula foi mostrar que, como bloco comercial, o Mercosul está garantindo avanços significativos, ao contrário do que diz a grande mídia brasileira e apesar dos “adversários poderosos”, como os que levaram ao golpe que destituiu o presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo. Mas precisa, no âmbito comercial e econômico, ficar “mais simétrico e equilibrado”, e avançar ainda mais: “além do Mercosul dos governos e das empresas, precisamos avançar no rumo de um Mercosul dos povos”.

 

Dulci continuou: “A união não apenas comercial, mas política e social tem um sentido geopolítico e estratégico na região e no mundo fortíssimo. Isoladamente, cada um dos nossos países conta muito menos no jogo de poder mundial. Seja pra defender seus próprios e legítimos interesses nacionais e regionais, seja pra lutar para reformar a ordem econômica e política no mundo. Se a região está unida, nossa força para isso é muito maior”.

 

No entanto, é preciso atentar para a assimetria na distribuição de poder, um dos problemas que aparecem quando se fala em uma integração democrática e na criação de “uma grande nação única na América Latina”, segundo Edélcio Vigna. Isso faz com que tenhamos diversos tipos de democracia na nossa região. Vigna enfatizou a necessidade de o investimento em impostos feito por todo cidadão retorne em políticas públicas que propiciem a integração e o avanço democrático da América Latina através da afirmação de direitos. “Enquanto não houver esse retorno, não teremos a integração de fato do nosso continente”, afirmou. Para a consolidação da democracia no bloco, cita a eleição do Parlamento do Mercosul, que acontecerá em 2014. Questiona, no entanto, o preparo político dos povos, que sequer teriam conhecimento sobre a existência do Parlamento.

 

No caminho rumo à democratização da região, Dulci defendeu a implementação de diferentes processos internos de democracia participativa. Mas alerta: esses processos não substituem a democracia representativa. “Não se trata de dizer que Parlamento não funciona e vamos criar espaços alternativos. Mas trabalhar o sistema institucional em q a democracia seja o pilar, mas que não seja apenas representativa, que seja também participativa, junto ao Executivo e ao Parlamento”, completou.

 

O debate esquentou quando o microfone foi aberto à plateia e várias manifestações relativas à construção de alternativas pela internet se sucederam. As opiniões inicialmente divergiram no que parecia ser uma tensão entre os pró e os contra as novas tecnologias. No correr do debate, entretanto, os comentários mostraram rumar na mesma direção, da convergência entre meios digitais e outros mais tradicionais na construção de uma nova ordem política e econômica, considerando a rede como um meio. Os participantes concordaram na ideia de que a responsabilidade sobre o impacto e os caminhos trilhados por ela ficam a cargo das pessoas que a utilizam.

 

A essência do debate ficou na fala de Marco Aurélio Garcia, que valorizou a democracia e o processo participativo dos países do Mercosul e da América Latina: “Democracia não é um adorno, um meio simplesmente. Ela é um fim. E no momento atual, em que estamos assistindo a um reordenamento da vida política internacional, um dos trunfos que a América do Sul tem a apresentar não é somente o êxito da sua economia, mas o fato de que estamos fazendo isso num ambiente de paz, de conciliação dos Estados, sem grandes conflitos”.

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